terça-feira, 8 de dezembro de 2015

ITCMD - Doação de Ações - Que valor utilizar para o cálculo do imposto?

fabiogallo
07 dezembro 2015 | 05:00

No caso de doação de ações, o valor de referência para o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCMD) pode ser o custo histórico? Ou ele tem de ser o valor de mercado (por exemplo: cotação de fechamento na Bovespa do dia anterior ao da doação?)
No caso de doação de ações, deve ser considerada, para apuração do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCMD), a cotação média do dia da lavratura da escritura ou no dia imediatamente anterior. No caso de não haver pregão, ou quando o título não for negociado naquele dia, deve ser regredido o prazo, se for necessário, em até 180 dias. Para cotas, participações ou quaisquer títulos representativos de capital social para os quais não exista mercado ativo, o valor a ser lançado pode ter como base atos constitutivos atualizados, balanço patrimonial, demonstrativo do valor contábil das cotas ou títulos atualizado segundo a variação da Unidade Fiscal (no caso de São Paulo chamada UFESP) da data de balanço até o momento do fato gerador. Há, também, as hipóteses da empresa não ser obrigada a publicação de balanço ou a apresentação de patrimônio líquido negativo. Nestes casos, serão considerados o valor nominal das cotas, ações ou outros títulos representativos. O ITCMD é um tributo estadual que tem a alíquota de 4% sobre o valor de transmissão ou doação. O contribuinte deve preencher os dados no ITCMD Web, sistema informatizado que possibilita o preenchimento e a transmissão da declaração do imposto à Receita Estadual, mas é preciso ficar atento ao fato de que é necessário observar a lei própria de cada Estado com relação a isenções e atualização de valores.

From: http://economia.estadao.com.br/blogs/fabio-gallo/2015/12/07/gastos-com-escritura-e-cartorio-podem-deduzidos-do-lucro-imobiliario/

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